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Portaria n °01/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SERVIDOR (A) LAURA PEREIRA DOS REIS BARBOSA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICO/TO.
Data: 02/01/2025 Câmara Municipal Publicado via Diário Oficial
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PORTARIA Nº. 007, DE 03 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre a Nomeação e Composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Angico – TO, e adota outras providências.
Data: 03/01/2025 Câmara Municipal Publicado via Diário Oficial
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Portaria n °06/2025
Data: 02/01/2025 Câmara Municipal Publicado via Diário Oficial
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PORTARIA N°05/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025,“DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA QUE IRA ALIMENTAR O SICAP LCO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICO DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Data: 02/01/2025 Câmara Municipal Publicado via Diário Oficial
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DECRETO Nº04/2025 “DISPÕE SOBRE FERIADO NO AMBITO ADMINISTRATIVO PUBLICA DA CAMARA MUNICIPAL DE ANGICO/TO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Data: 28/02/2025 Câmara Municipal Publicado via Diário Oficial
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PORTARIA n °04/2025 “NOMEIA FISCAL DE CONTRATO.
Data: 02/01/2025 Câmara Municipal Publicado via Diário Oficial
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DECRETO Nº03/2025 “DISPÕE SOBRE TRASNFERENCIA DO FERIADO NO AMBITO ADMINISTRATIVO PUBLICA DA CAMARA MUNICIPAL DE ANGICO/TO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Data: 19/02/2025 Câmara Municipal Publicado via Diário Oficial
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Portaria n 003/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE TESOUREIRO (A) Artur Ramos dos Santos PARA A CAMARA MUNICIPAL DE ANGICO/TO.
Data: 02/01/2025 Câmara Municipal Publicado via Diário Oficial
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Portaria nº002/2025 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES (AS) PARA PRESIDIR AS LICITAÇÃOES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICO/TO, NO EXERCÍCIO DE 2025.
Data: 02/01/2025 Câmara Municipal Publicado via Diário Oficial
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LEI Nº 01/2025, de 17 de janeiro de 2025.Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Angico -TO que Recebem remuneração superior ao salário mínimo e dá outras providências.
Data: 17/01/2025 Câmara Municipal Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre inexigibilidade de licitação referente a Contratação de Serviços Técnicos Especializados de Advocacia, Consultoria e Assessoria Jurídica para a Câmara Municipal de Angico – TO, durante o exercício de 2025, e dá outras providências.
Data: 07/01/2025 Câmara Municipal Publicado via Diário Oficial
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REGULAMENTA A LEI FEDERAL NO 14.129, DE 29 DE

MARÇO DE 2021 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, INSTITUINDO O

PROGRAMA GOVERNO DIGITAL DO LEGISLATIVO ANGICOENSE - GDLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 10/06/2024 Câmara Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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DISPOE SOBRE A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURIDICA PARA A REVISAO GERAL DA LEI ORGANICA E DO NOVO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL D E ANGOCO/TO

Data: 26/09/2024 Câmara Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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DISPOE SOBRE A NOMEÇÃO DE SERVIDOR(A) JOSILANIA DA SILVA GUIMARAES REIS PARA A CAMARA MUNICIPALD E ANGICO/TO

Ato de Nomeação de Ouvidor
Data: 27/05/2024 Câmara Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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Nomeia Fiscal de Contrato

Data: 15/05/2024 Câmara Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, INSTITUINDO O PROGRAMA GOVERNO DIGITAL DO LEGISLATIVO ANGICOENSE – GDLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Data: 10/06/2024 Câmara Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, INSTITUINDO O PROGRAMA GOVERNO DIGITAL DO LEGISLATIVO ANGICOENSE – GDLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Regulamentação da Lei do Governo Digital
Data: 10/05/2024 Câmara Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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Dispõe sobre inexigibilidade de licitação referente a Contratação de Serviços Técnicos Especializados de Assessoria Jurídica para a revisão Geral da Lei Orgânica do Município e elaborar um novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Angico – TO, e dá outras...
Data: 26/09/2024 Câmara Municipal Publicado via Diário Oficial
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PORTARIA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2024

 

“DISPÕE SOBRE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO PATRIMONIAL DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS; EMISSÃO DE INVENTÁRIO; EMPLACAMENTO E REAVALIAÇÃO DE VALOR DE MERCADO...

Data: 02/02/2024 Câmara Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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“DISPÕE SOBRE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DE MÍDIAS SOCIAIS, VISANDO A COMUNICAÇÃO SOCIAL E INSTITUCIONAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICO/TO”.

 

Data: 02/02/2024 Câmara Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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“DISPÕE SOBRE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS NA MANUTENÇÃO EM COMPUTADORES, REDE DE INTERNA E NA RECARGA DE CARTUCHOS E TONER, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICO/TO”.

Data: 02/02/2024 Câmara Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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Dispõe sobre a constituição da Comissão Especial de Revisão Geral da Lei Orgânica do Município e de Elaboração do Novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Angico – TO, e dá outras providências.
Data: 16/09/2024 Câmara Municipal Publicado via Diário Oficial
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“DISPÕE SOBRE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM CONSULTORIA PARA GESTÃO MUNICIPAL NA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS PARA O PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024”.

Data: 12/01/2024 Câmara Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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“DISPÕE SOBRE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO E HOSPEDAGEM PARA USO DO SITE INSTITUCIONAL, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ANGICO/TO”.

Data: 08/01/2024 Câmara Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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“DISPÕE SOBRE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO E HOSPEDAGEM PARA USO DO SITE INSTITUCIONAL, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ANGICO/TO”.

 

Data: 08/02/2024 Câmara Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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“DISPÕE SOBRE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS E ADMINISTRATIVOS NA GESTÃO DAS LICITAÇÕES, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ANGICO/TO”.

Data: 05/01/2024 Câmara Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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DISPOE SOBRE A NOEMEÇÃO DE SERVIDOR ( A) LAURA PEREIRA DOS REIS BARBOSA PARA O CARGO DE TESOUREIRA DA CAMARA MINICIPAL DE ANGICO/TO

Data: 02/01/2024 Câmara Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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DECRETO Nº 01/2024 “DISPÕE SOBRE O RECESSO NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO PUBLICA DA CAMARÁ MUNICIPAL DE ANGICO/TO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Data: 27/03/2024 Câmara Municipal Publicado via Diário Oficial
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“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICO, ESTADO DO TOCANTINS, COM BASE NO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA) ACUMULADO NO ANO DE 2023, CONFORME A RESOLUÇÃO Nº...

Data: 17/01/2024 Câmara Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 01-2024 DE LAURA PEREIRA DOS REIS BARBOSA PARA O CARGO DE SECRETÁRIA GERAL E RECURSOS HUMANOS DA CAMARA MUNICIPAL DE ANGICO/TO

Data: 02/01/2024 Câmara Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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Dispõe sobre a Revisão Geral da Lei Orgânica do Município de Angico – TO, dando-lhe nova redação em todo o seu texto e renumerando todos os seus artigos e dá outras providências
Lei Orgânica
Data: 12/12/2024 Câmara Municipal Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Angico - TO
Lei Orgânica
Data: 02/12/2024 Câmara Municipal Publicado via Diário Oficial
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DISPOES SOBRE A DESIGNAÇAÕ DE SERVIDORES ( AS)  PARA PRESIDIR AS LICITAÇOES  DA CAMARA MUNICIPAL  DE ANGICO PARA O EXERCICIO DE 2023.     DISPOES SOBRE A DESIGNAÇAÕ DE SERVIDORES ( AS) SERVIDORAS PARA ACOMPANHA AS LICITAÇOES  DA CAMARA MUNICIPAL  DE ANGICO PARA...
Data: 02/01/2023 Câmara Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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“DISPÕE SOBRE O ADIANTAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICO/TO”
Data: 07/02/2023 Câmara Municipal Publicado via Diário Oficial
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DISPENSA PROCESSO LICITATORIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Data: 11/01/2023 Câmara Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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DISPENSA PROCESSO LICITATORIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Data: 11/01/2023 Câmara Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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DISPENSA PROCESSO  LICITATORIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Data: 10/01/2023 Câmara Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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DISPOES SOBRE A NOMEAÇAO DOS MENBROS DAS COMISSOES PERMANENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ANGICO/TO PARA O BIENIO DE 2023/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Data: 27/01/2023 Câmara Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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DISPOES SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL  DOS SALRIOS DOS SUBSIDIOS DOS VEREADOES E SALRIOS DOS SERVIDORES PUBLICOS DA CAMARA MUNICIPAL DE ANGICO/TO
Data: 02/01/2023 Câmara Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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DECLARA A INEXGIBILIDADE DE LICITAÇÃO,NOS TERMOS DA LEI  DE Nº 8.666/93 E EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL 14.039/2020 PARA A CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Data: 10/01/2023 Câmara Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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