LEI Nº 01/2025, de 17 de janeiro de 2025.Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Angico -TO que Recebem remuneração superior ao salário mínimo e dá outras providências.

REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, INSTITUINDO O PROGRAMA GOVERNO DIGITAL DO LEGISLATIVO ANGICOENSE – GDLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA 2022- 2025 PARA O MUNICÍPIO DE ANGICO- TO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI DE Nº 269/2021,REFERENTE AO PROJETO DE Nº02/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR/PRESIDENTE MANOEL NASCIMENTO MARQUES DE SA.

LEI DE Nº 275/20218 INSTITUI, O DECIMO TERCEIRO SALARIO, FERIAS E UM  TERÇO DAS  FERIAS PARA PREFEITO E VICE -PREFEITO E VEREADORES DO MUNICIPIO DE ANGICTO -TO EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 7º,INCISO V III E XVII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS