REGULAMENTA A LEI FEDERAL NO 14.129, DE 29 DE

MARÇO DE 2021 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, INSTITUINDO O

PROGRAMA GOVERNO DIGITAL DO LEGISLATIVO ANGICOENSE - GDLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, INSTITUINDO O PROGRAMA GOVERNO DIGITAL DO LEGISLATIVO ANGICOENSE – GDLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICO, ESTADO DO TOCANTINS, COM BASE NO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA) ACUMULADO NO ANO DE 2023, CONFORME A RESOLUÇÃO Nº...

“Dispõe sobre a suspensão das sessões legislativas da Câmara Municipal de Angico devido ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional de infecção humana pelo novo coronavírus (covid-19)”.