Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC)
O e-SIC permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, solicite informações públicas, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada.
O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia, em cumprimento a A Lei Federal nº 12.527/2011.
Quer solicitar uma informação On-line?Acesse a opção abaixo Solicitar uma informação onde aparecerá a tela com as opções disponíveis.
Contagem de prazosO prazo para recebimento de resposta é de até 30 dias.
Prazo para recursos: Até 10 dias, contados da ciência da decisão
Prazo para reclamação: Até 10 dias para reclamar, contados a partir do 30° dia da interposição do pedido
Caso prefira fazer ou entregar a sua solicitação pessoalmente, faça o download do Formulário e entregue no endereço do SIC Presencial:
Baixar o Requerimento de informações
RUA SANTA CATARINA Nº 49-CENTRO
mariana66gomes25@hotmail.com
07: 00 horas da manha até 13;00 horas, de Segunda a sexta -Feira.
(63) 99206-5874
Responsável: Mariana Barros da Conceição Gomes
Quantidade de solicitações de acesso à informação
Quantidade de solicitações: 0
Respondidos: 0
Em tramitação no prazo: 0
Em tramitação fora do prazo: 0
Rol de Informações em Grau de Sigilo
Registros de solicitações genéricas
Gerado em 15/09/2024 às 23:08:42h.