Ata da Sexagésima primeira Sessão Ordinária do Segundo Período da Nona Legislatura da Câmara Municipal de Angico–TO
Data de Abertura: terça, 07 de abril de 2026
Horário de Abertura: 07:00h
Pautas da Sessão
| Matéria | Situação | Ementa | Data |
|---|---|---|---|
| PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2026-LEGISLATIVO- VOTAÇÃO DIRETO EM PLENARIO | Institui mecanismos de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares no âmbito do processo legislativo orçamentário municipal, em conformidade com a determinação do Supremo Tribunal Federal na ADPF 854, e dá outras providências. | 08/04/2026 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2026, DE 07 DE ABRIL DE 2026- LEGISLATIVO | Aprovado | “ALTERA A TABELA DE VALORES DE DIÁRIAS DA RESOLUÇÃO Nº 01/2023.” | 07/04/2026 |
Lista de Presenças
Registro de presenças não disponível ainda.
Anexos da Sessão
Transmissão da Sessão
Gravação não disponível ainda.