ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICO
CNPJ: 04.316.382/0001-18
ADM: 2025/2026
DECRETO Nº 04/2026
Angico -TO 03 de junho 2026
“DISPÕE SOBRE O FERIADO/RECESSO NO ÂMBITO
ADMINISTRATIVO PUBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE ANGICO /TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICO, Estado do Tocantins, no uso das atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º – Fica decretado Feriado no âmbito da Administração Pública Legislativo no dia 04 junho (Corpus Christi) e Recesso no dia 05 de junho 2026 nas atividades administrativas.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a disposição em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICO, ESTADO DO TOCANTINS, aos 03 dias do mês de junho de 2026.
––––––––––––––––––––––––
APOLIANA CARNEIRO DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal