Dispõe sobre a constituição da Comissão Especial de Revisão Geral da Lei Orgânica do Município e de Elaboração do Novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Angico – TO, e dá outras providências.
REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, INSTITUINDO O PROGRAMA GOVERNO DIGITAL DO LEGISLATIVO ANGICOENSE – GDLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Resolução nº 01/2024 de autoria Da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Angico/TO ‘’ DISPOE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES E SALARIOS DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE ANGICO, ESTADO DO TOCANTINS, COM BASE NO INDICE...