- Situação: Publicado
- Unidade: Câmara Municipal
- Data: 27/03/2024
- Edição de Diário Oficial N˚: 12
- DECRETO Nº 01/2024 “DISPÕE SOBRE O RECESSO NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO PUBLICA DA CAMARÁ MUNICIPAL DE ANGICO/TO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
CÂMARA DE ANGICO-TO
DECRETO Nº 01/2024
“DISPÕE SOBRE O RECESSO NO AMBITO ADMINISTRATIVO PUBLICA DA CAMARA MUNICIPAL DE ANGICO/TO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICO, Estado do Tocantins, no uso das atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município.
RESOLVE: Art. 1º – Fica decretado no âmbito da Administração Pública Legislativo no período de 28 de Março de 2024 recesso nas atividades administrativas.
Art. 2º – Dia 28 de Março de 2024- recesso Legislativo, que antecede o feriado do Dia 29 de Março de 2024- Feriado Nacional-Sexta Feira Santa.
Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a disposição em contrário.GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICO, ESTADO DO TOCANTINS, aos 27 dias do mês de Março de 2024.
DENILTON GONÇALVES SANTOS
Presidente
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